Antes de contratar algum serviço é importante entender que o MEI não tem vínculo empregatício. Afinal, muitas são as empresas que optam pela terceirização de serviços, mas não sabem a diferença entre um funcionário CLT e o MEI.
Como essa é uma dúvida de muitos empresários, separamos um conteúdo que pode ajudar explicando qual o tipo de vínculo haverá. Quer saber mais sobre o tema? Acompanhe o breve conteúdo!
O que é um MEI?
MEI é o profissional enquadrado como Microempreendedor Individual. Ou seja, ele não é regulamentado e exerce por si só as suas atividades.
Mas, para estar enquadrado em um regime como esse, é preciso consultar a lista de profissionais e ter um limite de faturamento de até R$81 mil por ano.
O que pode confundir empresas é que o MEI recebe um CNPJ e por isso muitas vezes pode estar no corpo de funcionários, mas ele não é CLT, está apenas como prestador de serviços.
Portanto, como ele possui um CNPJ, pode realizar a emissão de notas fiscais e prestar serviços para outras empresas e pessoas físicas.
MEI tem vínculo empregatício?
Vamos para a principal dúvida se MEI tem vínculo empregatício. Basicamente é uma regra geral, o microempreendedor ao ser contratado não tem vínculo empregatício com a empresa.
No entanto, existem alguns cuidados que regem esse contrato.
As empresas podem contratar quantos microempreendedores forem necessários para atender suas demandas. Mas, os critérios de habitualidade, pessoalidade e subordinação devem ser observados.
Trazendo para a prática, pode-se dizer que o microempreendedor é um profissional que mesmo sendo autônomo e contratado por empresas, não têm as mesmas obrigações que um CLT.
Quais as vantagens de contratar um MEI?
Explicamos se o MEI tem vínculo empregatício, mas será se esse é um regime que oferece vantagens para as empresas? Claro, a seguir separamos as principais delas:
- Redução de gastos com impostos e encargo
- Custos com desligamento
- Pouca burocracia para contrato
Agora que você já sabe que o MEI não tem nenhum vínculo empregatício nem mesmo quando presta serviços para empresas, basta formalizar o contrato de terceirização.
Outra dica é avaliar como funciona o contrato de um CLT e do MEI e entender as limitações das demandas solicitadas de um microempreendedor.
Conclusão
A empresa ao contratar um MEI não pode querer exclusividade, porque o Micro empreendedor individual pode trabalhar para outras empresas. Se um MEI trabalha para uma única empresa, isso pode ser considerado como vínculo empregatício e sendo assim por lei terá os mesmo direitos de um empregado CLT.
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