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ASSESSORIA
SOCIETÁRIA
O que é e qual o objetivo da Assessoria Societária
A assessoria societária é responsável pela intermediação com os órgãos públicos e interesses da organização e de seus sócios.
Sendo assim, a assessoria societária atua como suporte no campo da normatização e fiscalização, abrangendo a constituição, o funcionamento e o fechamento de uma empresa.
Funções da Assessoria Societária
Dessa forma, existem funções que permeiam a assessoria societária, permitindo o cuidado e a ordem de todos os trâmites precisos e solicitados.
A fim do alcance dos objetivos empresariais e a promoção da regularização do negócio. Confira a seguir algumas responsabilidades dessa assessoria.
Confira a seguir algumas responsabilidades dessa assessoria.
Abertura de Empresa
A abertura de empresa envolve conhecimentos específicos da contabilidade e muitos processos que são necessários para que a empresa seja aprovada e autorizada a funcionar.
Confira abaixo quais são as atividades de uma assessoria societária para a constituição de uma organização.
- Escolha do formato jurídico entre Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada;
- Necessidade de uma análise do perfil da empresa para adequar a melhor opção do regime tributário, optando pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Definição do porte da empresa como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de pequeno porte (EPP) ou sem enquadramento;
- Elaboração do Contrato Social; Documentação protocolada na Junta Comercial para o registro do contrato e geração do CNPJ;
- Realização da Inscrição Municipal e órgão de classe em casos específicos.
Alteração contratual
Esse modelo de assessoria também considera alterações contratuais que podem ser necessárias ou requeridas. Veja:
- alteração contratual de endereço dentro do mesmo município ou entre estados;
- Alteração contratual de atividade;
- Alteração contratual de quadro societário;
- Aumento de capital e cláusulas contratuais;
- Alteração contratual de enquadramento da empresa;
- Alteração contratual do formato jurídico.
Encerramento de empresa
Desse modo, o encerramento de empresa compõe esse serviço. Acompanhe:
- Formalização do Distrato social em casos de empresa com sociedade;
- Solicitação da Certidão Negativa de Débito no site da Previdência Social. Mesmo a empresa não tendo funcionários, pode haver débitos pendentes em relação aos impostos previdenciários;
- Solicitação do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no site da Caixa Econômica Federal;
- Realizar a baixa na prefeitura, sendo preciso contatar a Secretaria de Finanças do município para verificar o pagamento dos impostos municipais e obter a confirmação de que não há pendência tributária;
- Realizar baixa na Inscrição Estadual , sendo preciso contatar a Secretaria da Fazenda para verificação do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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