O que é o carnê-leão e para que ele serve?

O carnê-leão faz parte da obrigação de algumas pessoas físicas, mas nem todos sabem. Se voce também não, continue a sua leitura porque preparamos um conteúdo especial. Afinal, esse é um dos aspectos do sistema tributário no Brasil especificamente para PFs. 

No entanto, está relacionado à aqueles que recebem valores de fontes nacionais ou internacionais que não realizam a retenção na fonte do IR. Se essa informação ainda soa incoerente, tudo bem. 

Ao decorrer do conteúdo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o carnê-leão e a sua relevância. 

Mas o que é o carnê-leão?

Para resumir todas as informações, ele nada mais é do que um sistema de recolhimento do IR de pessoas físicas que recebem rendimentos de muitas fontes nacionais ou internacionais. 

Mas, há um detalhe importante, ele se refere somente a rendimentos que não são retidos na fonte. 

Principais rendimentos sujeitos aos carnê-leão:

Ganhos obtidos em aluguéis:

Se você possui imóveis alugados, a obrigação do carnê-leão também recai sobre esses ganhos. 

Ganhos obtidos de capital:

As obrigações são as mesmas em caso de ganhos relacionados à venda de veículos, imóveis ou investimentos financeiros.  

Rendimentos de trabalho autônomo:

Profissionais autônomos devem arcar com sua obrigação de pagar o carnê-leão referente aos seus ganhos por trabalho prestado.

Rendimentos no exterior:

Aposentadoria, salário ou até mesmo valores recebidos por aluguel no exterior também devem ser mantidos em dias conforme o pagamento do carnê-leão. 

Problemas relacionados ao débito

Quando a pessoa física não cumpre com as suas obrigações relacionadas ao pagamento do carnê-leão, está sujeita a problemas sérios com a Receita Federal, além dos juros e multa por atraso. Por isso, é importante manter em dia esse pagamento. 

Como funciona esse documento?

Ele é basicamente o documento que requer de pessoas físicas o registro mensal de todos os rendimentos obtidos no Brasil ou no exterior. Para isso, entram todos os rendimentos citados anteriormente. 

Há obrigatoriedade nessa declaração que recai especificamente para pessoas que recebem um valor igual ou maior a R$2.112 por mês. Assim, os registros são utilizados como uma base para o imposto devido. 

Como pagar e ficar em dias em 2024?

  • Faça o login no Portal e-CAC.
  • Ao acessar a página, clique na aba “Meu Imposto de Renda”.
  • Vá para a seção “Acessar Carnê-Leão”.
  • Configure o seu perfil e insira os seus dados pessoais.
  • Na tela seguinte, preencha os valores referentes ao mês, informando seus rendimentos e despesas.
  • O programa calcula automaticamente o valor do DARF. 

Para mais assuntos como esse, apanhe o nosso blog!

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