Qual é o valor mínimo para declaração de imposto de renda?

R$28.559,70. Esse é o valor mínimo de recebíveis no ano de 2022 que será a base para fazer a declaração de imposto de renda neste ano. 

Dentro  desses valores devem ser consideradas as fontes de pagamentos, tais como salário mensal, recebimentos de aluguéis, valores advindos de aposentadoria ou pensão. 

Além disso, se a pessoa recebeu valores acima de 40 mil reais no ano anterior, cujo valor foi isento, tributado somente não fonte ou não tributado, também deve enviar a declaração. 

Outra condição que é preciso ficar atento é se no ano anterior o contribuinte recebeu valores oriundos de alienação de bens ou direitos, que estejam sobre a obrigação de serem deputados. 

Ademais, a pessoa que no dia 31 de dezembro de 2022  tinha posse de bens ou direitos com valor acima de R$300.000.00 ( trezentos mil reais) também deve fazer a declaração do imposto de renda. 

Prossiga com a leitura e conheça outras condições que tornam o contribuinte obrigado a declarar imposto de renda. 

Valor mínimo para declaração do imposto de renda: entenda as condições 

Além de todas as condições que tornam o contribuinte obrigado a enviar a declaração do imposto de renda, há ainda outras. 

O contribuinte que opera na bolsa de valores e que realizou uma soma de vendas superior a 40 mil reais que estejam sujeitos à tributação devem ser declarados. 

Os trabalhadores rurais também devem estar atentos ao valor de rendimentos, pois quando este for superior a R $142.798,50 também devem ser declarados. 

Dúvidas frequentes sobre o valor mínimo para declaração de imposto de renda e outras questões

Como evitar erros ao enviar a declaração do imposto de renda?

Embora você mesmo possa enviar as informações referentes ao imposto de renda, essa é uma ação que pode gerar alguns transtornos. 

Entre eles o envio de dados incertos, o que pode levar sua declaração a cair na malha fina e você ser questionado sobre o que foi informado. 

Por isso, a melhor e mais segura forma de enviar sua declaração de imposto de renda é contratando os serviços de um profissional contábil. 

Ele domina os conhecimentos técnicos necessários, está sempre atualizado e tem a experiência necessária para enviar sua declaração de imposto de renda. 

Dinheiro aplicado na poupança precisa ser declarado? 

Não. Se você tem algum dinheiro na poupança, independente do valor, não precisa declarar imposto de renda, pois esse valor não é tributável. 

O que pode acontecer com quem se nega a declarar o imposto de renda?

Primeiro é importante saber que nem todas as pessoas precisam declarar o imposto de renda, salvo aqueles que se encaixam em alguma das condições citadas na introdução deste artigo. 

Nesse caso, caso se negue a enviar as informações dentro da data estipulada, o contribuinte terá que pagar uma multa. 

O valor é 165,74, mas pode chegar até 20% do valor de impostos devido, o que resultaria em prejuízos para o bolso. 

Os valores movimentados por PIX devem ser declarados?

Se você movimentou uma quantia inferior ao valor mínimo para declaração de imposto de renda, não há motivos para se preocupar. 

No entanto, se a situação foi ao contrário é importante não omitir nenhuma informação, pois os bancos enviam informações financeiras para a Receita Federal. 

Ou seja, pessoas físicas que movimentaram acima de 2000 mil reais por pix e pessoas jurídicas acima de 6000 mil reais terão esses dados enviados. 

Os bancos devem cumprir uma obrigação acessória chamada e-Financeira. Ela consiste exatamente em informar a Receita Federal dados para serem cruzados e assim evitar as fraudes na declaração de imposto de renda. 

Quem nunca declarou imposto de renda está sujeito ao pagamento de multa? 

Se ao longo da vida, o contribuinte nunca teve rendimento superior ao limite anual estipulado pela Receita Federal,  não há maiores problemas. 

No entanto, o melhor caminho a seguir é sempre o da legalidade. Sendo assim, se seus ganhos tributáveis ultrapassam o valor mínimo para declaração de imposto de renda você precisa enviar sua declaração. 

O aumento patrimonial deve ser compatível com a renda do contribuinte? 

Sim. Uma das situações que pode chamar a atenção da Receita Federal é o fato do aumento patrimonial do contribuinte ser superior à sua renda anual. 

Portanto, se a declaração consta o valor de 70 mil reais como renda, o aumento dos bens não pode ser de 70 mil reais. 

Diante de uma situação como essa, o contribuinte será chamado para prestar esclarecimentos e explicar a fonte do valor investido. 

Qual o prazo para entrega do Imposto de Renda?

O período para entrega da declaração do imposto de renda vai do dia 15 de março ao dia 31 de maio. 

Lembrando que, quem tem direito à restituição não deve deixar para a última hora, pois quanto mais tarde forem enviadas as informações, mais tempo vai demorar para receber os valores. 

A correção da tabela do Imposto de Renda entrará em vigor esse ano?

Não. Embora a tabela esteja congelada desde 2015, sua correção ainda não foi aprovada, o que significa que as regras continuam as mesmas dos anos anteriores. 

Porém, em 2023 há expectativas para que a reforma tributária seja votada ainda no primeiro semestre, mas só entrará em vigor em 2024. 

Portanto, fique atento às exigências legais vigentes e envie sua declaração dentro do prazo estipulado para evitar pagamento de multas. 

Conclusão

É preciso ficar atento ao valor mínimo para declaração de imposto de renda, bem como as outras exigências legais da Receita Federal. 

O envio dos dados é uma obrigatoriedade e todo contribuinte que atende os critérios deve cumprir com o dever. 

Negligenciar as obrigações junto à Receita Federal, certamente vai lhe trazer complicações, sendo a principal delas o pagamento de multas. 

O acompanhamento de um profissional contábil é fundamental para que pessoas físicas e jurídicas enviem as informações de forma correta. 

Portanto, se você ainda não tem um contador de sua confiança, entre em contato conosco. Temos uma equipe preparada para te atender. 

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