DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia, Jundiaí
Tempo de leitura: 9 min. | Categoria: Construção Civil
Resposta Direta
Para abrir o CNPJ de engenharia civil em São Paulo, você define a natureza jurídica e os CNAEs, registra o ato na JUCESP, obtém o CNPJ na Receita Federal, faz o registro da empresa no CREA-SP e a inscrição municipal para o ISS. O CNAE principal costuma ser o 7112-0/00 (Serviços de Engenharia).
Premissas: Base: Lei 8.934/1994 (registro mercantil), IN RFB 2.119/2022 (CNPJ), Lei 5.194/1966 e Resolução Confea 1.025/2009 (registro de PJ e ART), Lei 13.701/2003 (ISS em SP), LC 123/2006 (Simples e Fator R) e Lei 9.249/1995 (Lucro Presumido). Prazos e taxas podem variar; confirme com JUCESP, CREA-SP e prefeitura.
Neste Artigo Você Verá:
Passo a passo para abrir o CNPJ
O caminho começa pela definição da natureza jurídica e do objeto social, formalizados no contrato social ou no ato de constituição. É aqui que se decide também o capital social e os CNAEs da empresa.
Em seguida vem o registro na Junta Comercial de São Paulo, a JUCESP, com base na Lei 8.934/1994. Aprovado o ato, os dados são transmitidos à Receita Federal, que gera o CNPJ conforme a IN RFB nº 2.119/2022.
Com o CNPJ em mãos, faltam duas frentes obrigatórias para engenharia: o registro da empresa no CREA-SP e a inscrição municipal para recolher o ISS sobre os serviços prestados.
CNAEs corretos para engenharia civil
A escolha do CNAE define o enquadramento tributário e o tipo de nota que a empresa emite. Serviços de engenharia seguem uma lógica diferente da execução de obras.
A tabela reúne os códigos mais usados no setor. Vale checar a Lista de CNAEs do Sistema Confea/CREA, pois empresas com CNAE de engenharia precisam de profissional habilitado e registro no conselho.
| CNAE | Descrição | Observação |
|---|---|---|
| 7112-0/00 | Serviços de engenharia | Principal para projeto e consultoria |
| 7111-1/00 | Serviços de arquitetura | Quando há atuação em arquitetura |
| 4221-9/01 | Construção de edifícios | Execução de obra própria/empreitada |
| 4299-5/99 | Outras obras de engenharia civil | Categoria abrangente de obras |
Registro no CREA-SP e ART
Toda pessoa jurídica que presta serviços de engenharia deve ter registro no CREA-SP, conforme a Lei 5.194/1966. Sem esse registro, a empresa não pode emitir ART nem participar de obras e licitações.
A ART, a Anotação de Responsabilidade Técnica criada pela Lei 6.496/1977, vincula cada contrato a um profissional habilitado. Ela é emitida pelo CREA quando a empresa está registrada e o engenheiro tem registro ativo.
Nós alinhamos a abertura do CNPJ ao registro no conselho para que a empresa já nasça apta a assinar contratos, emitir ART e comprovar responsabilidade técnica desde a primeira obra.
Fonte oficial: Lei 5.194/1966, arts. 59 e 60: as pessoas jurídicas que se organizam para executar obras ou serviços de engenharia só podem exercer a atividade após registro no CREA da região onde atuam.
Natureza jurídica e regime tributário
Na natureza jurídica, as opções mais comuns são a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), para um único sócio sem capital mínimo, e a LTDA, para dois ou mais sócios. Ambas limitam a responsabilidade ao capital social.
No regime tributário, os serviços de engenharia entram no Simples Nacional pelo Anexo III ou V, conforme o Fator R: com folha igual ou acima de 28% da receita, a tributação vai para o Anexo III, mais barato.
Quando o faturamento cresce ou a folha é baixa, o Lucro Presumido pode ser melhor, com presunção de 32% para serviços de engenharia. A decisão depende de cálculo, e é isso que fazemos antes de indicar o caminho.
Como abrimos o seu CNPJ de engenharia
Cuidamos de todo o processo: contrato social, registro na JUCESP, CNPJ, registro no CREA-SP e inscrição municipal. Definimos os CNAEs e o regime tributário com base na sua atividade real, e não no chute.
Atendemos engenheiros em Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia e Jundiaí. Você abre a empresa já enquadrada da forma mais econômica e apta a operar, emitir ART e crescer sem retrabalho.
Perguntas Frequentes sobre Abrir CNPJ de Engenharia Civil
Qual o CNAE para engenharia civil?
O principal é o 7112-0/00 (Serviços de Engenharia), usado para projeto, consultoria e gerenciamento. Para execução de obras, entram códigos como 4221-9/01 e 4299-5/99.
Preciso registrar a empresa no CREA-SP?
Sim. A Lei 5.194/1966 obriga o registro no CREA de toda pessoa jurídica que presta serviços de engenharia. Sem ele, a empresa não emite ART nem participa de obras.
SLU ou LTDA para engenharia?
A SLU tem um único sócio e não exige capital mínimo; a LTDA exige dois ou mais sócios. As duas limitam a responsabilidade. A escolha depende do número de sócios e do plano de crescimento.
Qual o melhor regime tributário?
Depende do faturamento e da folha. No Simples, o Fator R define entre Anexo III e V. Acima de certo volume ou com folha baixa, o Lucro Presumido pode ser melhor. É preciso calcular.
Quanto tempo leva para abrir o CNPJ?
Varia conforme JUCESP, CREA-SP e prefeitura. Com a documentação em ordem e o processo acompanhado, o prazo é reduzido e evita idas e vindas por pendência.
Resumo Estratégico
Abrir CNPJ de engenharia civil em São Paulo passa por contrato social, registro na JUCESP, CNPJ na Receita Federal, registro no CREA-SP e inscrição municipal. O CNAE principal é o 7112-0/00. A empresa pode ser SLU ou LTDA e escolher entre Simples Nacional, com Fator R, e Lucro Presumido. Fazemos o cálculo antes de enquadrar e cuidamos de todo o processo.
Riscos de Abrir a Empresa sem Planejamento
- Escolher o CNAE errado na abertura: leva a tributação mais cara e divergência com a atividade real. Solução Gestão Inova: definimos os CNAEs conforme o que o escritório de fato executa.
- Abrir o CNPJ sem registro no CREA-SP: impede emitir ART e participar de obras e licitações. Solução Gestão Inova: alinhamos a abertura ao registro no conselho desde o início.
- Optar pelo regime sem calcular: pode manter a empresa no anexo ou regime mais caro. Solução Gestão Inova: comparamos Simples, Fator R e Lucro Presumido antes de decidir.
Quer abrir seu CNPJ de engenharia do jeito certo?
Cuidamos do contrato social, do registro no CREA-SP, do CNPJ e do enquadramento tributário mais econômico para o seu escritório. Fale com a nossa equipe sem compromisso.
Ao enviar seus dados, você concorda com o tratamento conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Usamos suas informações apenas para retornar seu contato.
Leia Também:
Referências Técnicas e Legais
[1] Lei 8.934/1994 (Registro Público de Empresas Mercantis) e IN RFB 2.119/2022 (CNPJ).
[2] Lei 5.194/1966 (registro de PJ no CREA) e Lei 6.496/1977 (ART).
[3] Lei 13.701/2003 (ISS no município de São Paulo).
[4] LC 123/2006 (Simples Nacional e Fator R) e Lei 9.249/1995 (Lucro Presumido).
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Willian Ferreira da Silva
Contador • CRC SP 1SP 287452/O-9
Especialista em gestão empresarial para pequenas e médias empresas, contabilidade, planejamento tributário, terceirização do financeiro e departamento pessoal.
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