DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia, Jundiaí
Tempo de leitura: 10 min. | Categoria: Abertura de Empresa
Resposta Direta
Abrir empresa de construção civil envolve escolher o CNAE certo na Seção F, registrar a empresa no CREA com responsável técnico, definir o regime tributário e cumprir as obrigações da obra, como o CNO. O registro no CREA tem base na Lei nº 5.194/1966. Feita com método, a abertura deixa a empresa pronta para executar obra e emitir nota sem risco.
Premissas: Base normativa: CNAE 2.0 (Seção F), Lei nº 5.194/1966 (CREA e responsável técnico), Lei nº 6.496/1977 (ART), LC nº 123/2006 e Lei nº 9.249/1995 (regime tributário), IN RFB nº 2.061/2021 (CNO) e LC nº 116/2003 (ISS). Exigências específicas variam por município e por porte da empresa.
Neste Artigo Você Verá:
Planejar a abertura antes de registrar
Abrir empresa de construção civil não é só tirar o CNPJ. É definir CNAE, sócios, regime e a estrutura técnica antes de registrar.
Uma abertura mal planejada deixa a empresa presa a um regime caro ou a um CNAE que não bate com a obra. Corrigir depois custa tempo e dinheiro.
Nós planejamos a abertura de empresas de construção em Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia e Jundiaí, com a parte fiscal e a técnica alinhadas.
Escolher o CNAE da construção
O CNAE da construção fica na Seção F, dividida em edifícios (divisão 41), infraestrutura (divisão 42) e serviços especializados (divisão 43).
Uma construtora de edifícios usa o 41.20-4/00. Uma empresa de serviço especializado ou reforma usa códigos da divisão 43. A escolha define o anexo do Simples e a carga da empresa.
Registro no CREA e responsável técnico
A empresa que executa obra de engenharia precisa de registro no CREA e de um responsável técnico habilitado, conforme a Lei nº 5.194/1966.
Cada obra gera uma ART, a Anotação de Responsabilidade Técnica, instituída pela Lei nº 6.496/1977. Ela define quem responde tecnicamente pela obra.
Sem CREA e sem responsável técnico, a empresa não opera obra de forma regular. Essa frente anda junto com a abertura, não depois.
Fonte oficial: O registro da empresa de construção no CREA e a figura do responsável técnico têm base na Lei nº 5.194/1966. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída pela Lei nº 6.496/1977.
O regime tributário da empresa de construção
A construção civil escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e RET. No Simples com mão de obra, cai no Anexo IV, a 4,5% de entrada.
No Lucro Presumido, a empreitada total com material usa presunção de 8% de IRPJ, contra 32% só de mão de obra. A escolha certa muda a margem da empresa.
| Regime | Indicado quando | Base de cálculo |
|---|---|---|
| Simples - Anexo IV | Até R$ 4,8 mi/ano | Início 4,5% (CPP à parte) |
| Lucro Presumido | Empreitada total com material | Presunção 8% de IRPJ |
| Lucro Real | Acima de R$ 78 mi/ano | Lucro efetivo |
| RET | Incorporação afetada | 4% unificado |
CNO e obrigações da obra
Toda obra precisa de matrícula no CNO, o Cadastro Nacional de Obras da Receita Federal, disciplinado pela IN RFB nº 2.061/2021. É por ali que a obra é acompanhada para fins previdenciários.
O ISS incide no município onde o serviço é prestado, conforme a LC nº 116/2003. A empresa também precisa de alvará municipal para funcionar.
Fonte oficial: A matrícula da obra no CNO segue a IN RFB nº 2.061/2021. O ISS dos serviços de construção incide conforme a Lei Complementar nº 116/2003, no município da prestação.
Como a Gestão Inova conduz a sua abertura
Cuidamos do CNAE, do contrato social, do registro no CREA, da ART, do CNO e do regime, tudo integrado. A empresa nasce pronta para executar obra.
Atendemos empresas de construção em Osasco e na Zona Oeste de São Paulo. O primeiro contato é um diagnóstico, sem compromisso.
Perguntas Frequentes sobre Abrir Empresa de Construção Civil
Como abrir uma empresa de construção civil?
Escolhe-se o CNAE na Seção F, registra-se a empresa no CREA com responsável técnico, define-se o regime tributário e cumprem-se as obrigações da obra, como o CNO. Cada etapa tem base legal própria.
Qual o CNAE da construção civil?
Fica na Seção F, dividida em edifícios (divisão 41), infraestrutura (42) e serviços especializados (43). Uma construtora de edifícios usa o 41.20-4/00, por exemplo.
Toda empresa de construção precisa de CREA?
Sim, quando executa obra de engenharia. O registro no CREA e o responsável técnico têm base na Lei nº 5.194/1966. Sem isso, a operação fica irregular.
Qual o melhor regime para construção civil?
Depende do faturamento e da contratação. Simples Anexo IV a 4,5%, Lucro Presumido com presunção de 8% na empreitada total, Lucro Real e RET têm cálculos distintos. Simulamos antes de abrir.
Preciso de CNO e alvará para operar?
Sim. Cada obra precisa de matrícula no CNO, conforme a IN RFB nº 2.061/2021, e a empresa precisa de alvará municipal. O ISS incide no município da prestação, pela LC nº 116/2003.
Resumo Estratégico
Abrir empresa de construção civil envolve CNAE na Seção F, registro no CREA com responsável técnico, regime tributário e obrigações da obra, como o CNO. O CREA tem base na Lei nº 5.194/1966 e a ART na Lei nº 6.496/1977. No Presumido, a empreitada total usa presunção de 8% de IRPJ. Nós conduzimos a abertura com a parte fiscal e a técnica integradas.
Riscos de Abrir Empresa de Construção sem Método
- Abrir sem planejar CNAE e regime: prende a empresa a um enquadramento caro e a um código que não bate com a obra. Solução Gestão Inova: planejamos CNAE, regime e estrutura antes de registrar.
- Ignorar CREA e responsável técnico: deixa a empresa irregular para executar obra de engenharia. Solução Gestão Inova: conduzimos a frente técnica junto com a abertura, conforme a Lei nº 5.194/1966.
- Tocar obra sem CNO e sem alvará: gera pendência previdenciária e risco de embargo. Solução Gestão Inova: fazemos o CNO pela IN RFB nº 2.061/2021 e cuidamos do alvará municipal.
Quer abrir sua empresa de construção com tudo em ordem?
Cuidamos do CNAE, do CREA, da ART, do CNO e do regime, tudo integrado. A empresa nasce pronta para operar. O primeiro contato é sem compromisso.
Ao enviar seus dados, você concorda com o tratamento conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Usamos suas informações apenas para retornar seu contato.
Leia Também:
Referências Técnicas e Legais
[1] CNAE 2.0 - IBGE/CONCLA (Seção F - Construção).
[2] Lei nº 5.194/1966 (CREA e responsável técnico) e Lei nº 6.496/1977 (ART).
[3] IN RFB nº 2.061/2021 (CNO) e Lei Complementar nº 116/2003 (ISS).
[4] LC nº 123/2006 e Lei nº 9.249/1995 (regime tributário).
Compromissos e Aviso Legal
Natureza informativa: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Não substitui a orientação profissional individualizada. Consulte um contador para análise do seu caso.
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Willian Ferreira da Silva
Contador • CRC SP 1SP 287452/O-9
Especialista em gestão empresarial para pequenas e médias empresas, contabilidade, planejamento tributário, terceirização do financeiro e departamento pessoal.
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